DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS
Os tablets produzidos no Brasil poderão ter uma redução de preço de até 31% na comparação com o similar importado, por causa da redução de impostos que incidem sobre o produto.
A estimativa do Ministério das Comunicações é que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caia de 15% para 3% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tomando São Paulo como exemplo, passe de 18% para 7%.
Na sexta-feira passada (1º), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) colocou em consulta pública as condições para a inclusão dos tablets (computador portátil em forma de prancheta, sem teclado físico e com tela sensível ao toque) no Processo Produtivo Básico, que possibilita a desoneração do equipamento.
O PPB estabelece as etapas de fabricação mínimas que as indústrias deverão cumprir para obter os benefícios fiscais. A portaria do governo estabelece percentuais de produção nacional de peças e componentes dos tablets, como placas de circuitos, carregadores de bateria, módulos de memória e tela sensível ao toque (touch screen). Os percentuais de conteúdo nacional serão aumentados gradativamente até 2014.
Caso os percentuais não sejam alcançados, a indústria ficará obrigada, no ano seguinte, a compensar a diferença, que não pode passar de 5%. As fabricantes dos tablets deverão encaminhar anualmente ao governo um relatório com informações sobre os percentuais estabelecidos e os insumos adquiridos no mercado nacional.
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